Política de Privacidade

1. Controlador

Eduardo Fernandes Silva Visconti, CPF 104.753.086-46, responsável pelo Hermes Forense, é o controlador dos dados pessoais tratados no serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Contato do encarregado: visconti.advogados@gmail.com.

2. Dados que coletamos e para quê

• Cadastro (nome, e-mail, credenciais de acesso): criar e manter sua conta — execução de contrato.
• Gravações e transcrições (áudio/vídeo, vozes, nomes de interlocutores, textos, resumos e metadados dos arquivos): prestar o serviço de transcrição — execução de contrato.
• Selos emitidos (número, código, impressões digitais SHA-256, dados do arquivo e nº do processo): permitir a conferência pública da autenticidade — legítimo interesse.
• Uso e dispositivo (endereço IP, navegador, registros de acesso e consumo de horas): segurança, prevenção a fraudes e controle do plano — legítimo interesse e obrigação legal.
• Atendimento (mensagens e formulários institucionais): responder pedidos — legítimo interesse.

3. Compartilhamento

• Provedores de hospedagem, banco de dados e inteligência artificial que processam as gravações apenas para gerar a transcrição;
• Paddle, nossa Merchant of Record, para venda, gestão de assinaturas, pagamentos, impostos e emissão de faturas;
• Assessores profissionais (jurídicos e contábeis), quando necessário;
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil, com salvaguardas contratuais adequadas conforme a LGPD. Não vendemos dados pessoais.

4. Retenção

Mantemos gravações e transcrições enquanto sua conta estiver ativa ou até que você as exclua. Após o encerramento da conta, os dados são excluídos ou anonimizados em até 30 dias, salvo obrigação legal. Os registros de selos são mantidos para que a autenticidade dos documentos possa continuar sendo conferida.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, como criptografia em trânsito, armazenamento privado e regras de acesso que isolam os dados de cada usuário.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento, além de reclamar à ANPD. Escreva para visconti.advogados@gmail.com; responderemos em até 15 dias.

7. Cookies

Usamos apenas armazenamento essencial para manter sua sessão conectada. Não usamos cookies de publicidade. Você pode limpar esses dados no seu navegador, o que encerra a sessão.